Você sabia? Como funciona o reajuste de aluguel comercial e quando ele pode ser contestado?

O contrato de locação comercial é uma ferramenta essencial para o exercício de muitas atividades empresariais, e um de seus pontos mais importantes é a cláusula de reajuste do valor do aluguel.

Normalmente, o reajuste anual é calculado com base em índices oficiais, como o IGP-M ou o IPCA, conforme estipulado no contrato. Esse reajuste é legítimo, mas não pode ser aplicado de forma abusiva ou em desacordo com o que foi pactuado.

Em casos de aumento excessivo e que coloque em risco a continuidade da atividade comercial, é possível propor uma ação revisional de aluguel, especialmente quando houver desequilíbrio entre o valor do aluguel e o preço praticado no mercado para imóveis semelhantes.

Outro ponto importante: em tempos de crise econômica ou situações excepcionais, como a pandemia da COVID-19, decisões judiciais reconheceram a possibilidade de renegociação temporária dos valores para preservar a atividade empresarial.

💡 O seu aluguel comercial subiu de forma abusiva? Podemos avaliar o contrato e indicar a melhor forma de proteger o seu negócio.