Você sabia? Como registrar um contrato particular em cartório para aumentar a segurança jurídica?

O contrato particular, mesmo sem registro, tem validade jurídica entre as partes. No entanto, registrá-lo em cartório — seja por reconhecimento de firmas ou registro de títulos e documentos — confere maior segurança, autenticidade e eficácia perante terceiros.

O registro de títulos e documentos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos garante a publicidade do contrato, preserva o conteúdo e a data e assegura que o documento poderá ser recuperado em caso de perda.

Além disso, em algumas situações, como contratos de locação ou cessão de direitos, o registro pode ser necessário para que produza efeitos contra terceiros, como novos proprietários do bem.

O procedimento é simples: basta apresentar o contrato original e documentos pessoais das partes no cartório competente, pagando as taxas aplicáveis.

Por fim, cabe ressaltar que a assinatura de duas testemunhas não é obrigatória, mas garante maior segurança para o contrato particular.

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