Você Sabia? É necessária a averbação de construção no Cartório de Registro de Imóveis?

Construções e reformas precisam estar averbadas na matrícula do imóvel para terem validade jurídica. A averbação é o registro formal no Cartório de Registro de Imóveis que atualiza as informações sobre a propriedade.

Sem essa regularização, o proprietário pode ter dificuldades para vender, financiar ou incluir o bem em inventário. Além disso, imóveis não regularizados podem gerar questionamentos fiscais e jurídicos.

O processo de averbação exige apresentação de documentos como habite-se, projeto aprovado pela prefeitura e recolhimento de taxas cartorárias. Regularizar garante segurança jurídica e valoriza o imóvel.

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