Você sabia? — É possível pedir reembolso de passagem aérea comprada para ir a funeral de familiar próximo?
Pouca gente sabe, mas quem compra passagens aéreas de forma urgente para comparecer ao funeral de um parente próximo pode ter direito à restituição do valor pago.
Azevedo & Dahlke Advocacia
8/11/20251 min read


Pouca gente sabe, mas quem compra passagens aéreas de forma urgente para comparecer ao funeral de um parente próximo pode ter direito à restituição do valor pago.
Apesar de não haver lei federal específica regulamentando essa situação, muitas companhias aéreas — por política interna ou por recomendação de órgãos de defesa do consumidor — oferecem o reembolso total ou parcial, desde que cumpridos determinados requisitos.
Como funciona na prática?
Normalmente, a empresa exige que o passageiro apresente documentos que comprovem o parentesco e o falecimento (como certidão de óbito) dentro de um prazo que, na maioria dos casos, é de até 7 dias após a morte. O grau de parentesco aceito varia, mas costuma incluir cônjuge, filhos, pais e irmãos.
E se a companhia negar?
O Código de Defesa do Consumidor garante ao passageiro o direito à informação clara e a tratamento justo. Negativas injustificadas podem ser questionadas administrativamente (Procon, ANAC) ou judicialmente.
Dica importante:
Guarde todos os comprovantes de compra, comunicações com a empresa e documentos apresentados. Isso facilitará qualquer eventual pedido de ressarcimento.
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