Você sabia? Em caso de acidente de trânsito, você pode ter direito ao ressarcimento de despesas com o aluguel de outro veículo.

Quando pensamos em indenização por acidente de trânsito, geralmente imaginamos apenas a reparação dos danos no veículo ou a compensação por eventuais lesões. No entanto, a lei brasileira garante algo muito importante: se o seu carro é essencial para o seu trabalho, o responsável pelo acidente pode ter que pagar pelo aluguel de outro automóvel enquanto o seu estiver indisponível.

Essa situação é comum para motoristas de aplicativo, representantes comerciais, prestadores de serviço e outros profissionais que dependem do carro para exercer sua atividade. Ficar sem o veículo significa perder renda, e isso também precisa ser reparado.

O que diz a lei

O Código Civil estabelece que quem causa dano a outra pessoa é obrigado a repará-lo (arts. 186 e 927), e que a indenização deve cobrir toda a extensão do prejuízo (art. 944). Isso inclui os chamados “lucros cessantes” — aquilo que a vítima razoavelmente deixou de ganhar por causa do acidente (arts. 402 e 403).

Ou seja: se você precisa de um carro para trabalhar e o seu ficou parado na oficina por culpa de outra pessoa, os custos com o aluguel podem fazer parte da indenização.

O que dizem os tribunais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o aluguel de veículo, quando indispensável ao exercício da profissão, deve ser indenizado pelo causador do dano. Diversos tribunais estaduais seguem a mesma linha, desde que a necessidade e as despesas sejam comprovadas.

Como comprovar

Para garantir o seu direito, é importante guardar:

• Boletim de ocorrência do acidente;

• Recibos do aluguel do veículo;

• Provas de que o carro é usado para o trabalho (contratos, cadastros em aplicativos, notas fiscais, etc.);

• Laudo ou ordem de serviço indicando o período em que o carro ficou indisponível.

Conclusão

Se o seu carro de trabalho ficou parado por conta de um acidente, você pode ter direito ao ressarcimento das despesas com o aluguel de outro veículo.

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