Você sabia? O que acontece se o comprador desistir do contrato de compra e venda de imóvel?

A desistência da compra de um imóvel, seja ele na planta ou pronto, traz consequências jurídicas e financeiras importantes.

Nos contratos de imóveis na planta, a Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato) prevê que, se o comprador desistir sem culpa do vendedor, poderá ter valores retidos — normalmente até 25% do total pago, podendo chegar a 50% em caso de incorporação pelo regime de patrimônio de afetação.

Já em imóveis prontos, as regras variam conforme o contrato, mas, em geral, a parte que desistir sem justa causa poderá ter que pagar multa ou indenizar perdas e danos.

Caso a desistência ocorra por culpa do vendedor (atraso na entrega, problemas de documentação, vícios ocultos), o comprador pode pedir a devolução integral dos valores pagos, além de eventuais indenizações.

💡 Está pensando em desistir da compra ou já recebeu pedido de distrato? Fale conosco antes de tomar qualquer decisão.