Você sabia? O que fazer quando o fornecedor se recusa a reparar um produto ainda na garantia?

Quando compramos um produto, seja ele eletrodoméstico, eletrônico ou qualquer outro bem durável, temos o direito de contar com a garantia legal e/ou contratual para sua utilização.

Azevedo & Dahlke Advocacia

10/7/20251 min read

Quando compramos um produto, seja ele eletrodoméstico, eletrônico ou qualquer outro bem durável, temos o direito de contar com a garantia legal e/ou contratual para sua utilização. O Código de Defesa do Consumidor garante que o fornecedor é obrigado a reparar defeitos apresentados no prazo de até 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis, contados a partir da constatação do problema.

Se o defeito não for solucionado dentro desse prazo, o consumidor pode optar pela substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. Isso independe de avisos ou políticas internas da loja ou fabricante.

Caso o fornecedor se recuse a realizar o reparo ou a oferecer uma solução adequada, é fundamental registrar a reclamação por escrito (protocolada na loja ou via e-mail), reunir provas como notas fiscais, fotos e conversas, e buscar o Procon ou o Judiciário para garantir seus direitos.

💡 Está enfrentando resistência do fornecedor para reparar um produto na garantia? Nós podemos ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.