Você Sabia? Podem ocorrer danos morais por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes?

Ter o nome negativado injustamente é mais comum do que se imagina. Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa gera direito à indenização por danos morais, independentemente de comprovação de prejuízo, quando não existir uma anotação prévia e legítima no nome do consumidor.

A inscrição indevida ocorre quando a dívida não existe, já foi paga ou o consumidor não foi devidamente notificado. Nesses casos, é fundamental guardar documentos como comprovantes de pagamento, comunicações recebidas e consultas aos cadastros.

O valor das indenizações varia, mas deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a gravidade do dano e a conduta do fornecedor.

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