Você sabia? Quais os direitos do trabalhador autônomo perante o Código de Defesa do Consumidor?

Embora o trabalhador autônomo atue como profissional liberal, ele também é consumidor quando adquire produtos ou contrata serviços para uso próprio.

O Código de Defesa do Consumidor protege o autônomo nas mesmas condições que qualquer cidadão, garantindo direitos contra práticas abusivas, produtos defeituosos, serviços mal prestados e cláusulas contratuais abusivas.

Por exemplo: um eletricista que compra uma ferramenta para uso pessoal ou um fotógrafo que contrata um serviço de internet para seu estúdio são consumidores e têm direito à garantia, informação clara e reparação de danos.

Contudo, se o produto ou serviço adquirido for utilizado como insumo direto na prestação de serviços, a discussão pode migrar para o campo do Direito Civil ou Comercial, especialmente em contratos entre empresas.

💡 Você é autônomo e teve prejuízo por um serviço ou produto defeituoso? Nós podemos ajudar a defender seus direitos.