Você sabia? Servidores públicos também têm direito à indenização por danos morais?

Muitas pessoas acreditam que servidores públicos não podem pleitear indenização por danos morais, mas isso não é verdade. Assim como qualquer cidadão, o servidor tem direito à reparação quando sofre ofensa à sua honra, imagem, dignidade ou integridade psicológica.

A indenização pode ser devida, por exemplo, em casos de assédio moral no ambiente de trabalho, perseguição administrativa, exposição indevida de dados pessoais, acusação injusta ou condições degradantes de trabalho.

A Constituição Federal e o Código Civil asseguram o direito à reparação dos danos morais sofridos, sendo possível ajuizar ação contra o ente público ou contra o agente responsável, conforme o caso.

É importante reunir provas, como testemunhas, documentos e registros de conversas, para comprovar o ocorrido e a extensão do dano.

💡 Você é servidor e passou por situação de constrangimento ou injustiça? Entre em contato e saiba como podemos atuar para garantir seus direitos.